Introdução ao Crédito

Desnecessário se torna, com certeza, evidenciar a importância do crédito nos dias de hoje, tanto na economia como nas outras relações sociais. Através do crédito se multiplicam e diversificam as várias actividades económicas, desde a produção ao consumo, tendo sido ele o grande motor da criação e da circulação de bens desde a revolução industrial, que aliás também foi uma revolução financeira. Sem ele, muitos investidores não poderiam criar riqueza, muitos empresários estariam impossibilitados de enfrentar até problemas momentâneos de tesouraria, como os relacionados com encargos salariais ou despesas correntes, e muitos consumidores teriam de adiar, temporária ou mesmo definitivamente, a aquisição de produtos necessários ao seu bem-estar.

Mas, sendo inegável a importância económica do papel desempenhado actualmente pelo crédito, há que não esconder os inconvenientes que também apresenta, do ponto de vista tanto económico como social. O recurso exagerado ao crédito pode contribuir para «sobre-aquecer» a economia e gerar processos inflacionistas. Perigos existem também, agora no plano micro-económico, de os consumidores gastarem a crédito muito acima das suas reais possibilidades, assumindo, talvez seduzidos pelas «facilidades» com que lhes acenam os produtores e os distribuidores de bens e serviços, compromissos que não podem honrar depois.

Estes perigos podem mesmo obrigar os poderes públicos a intervir, seja para combater a inflação, reduzindo possivelmente de corma drástica a concessão de crédito pelos intermediários financeiros, seja para proteger os consumidores contra a sua própria imprudência ou contra os eventuais excessos dos respectivos credores. E assim temos, aliás com frequência hoje crescente, legislação económica e social visando enquadrar de várias perspectivas o crédito.
Os inconvenientes que possa apresentar, porém, não ofuscam por certo a utilidade económico-social do crédito, ao menos quando o recurso a ele seja justificado, oportuno e ordenado. Isto fundamenta a abordagem, que propomos aqui, do fenómeno do crédito.

Tratando-se de um fenómeno económico mas também de consequências sociais e ainda objecto tanto da solicitude do poder político como, por isso mesmo, de variada regulamentação jurídica.